O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu contratos da Prefeitura de Oeiras que somam mais de R$ 10 milhões. A decisão foi tomada após o órgão identificar irregularidades em dois pregões: um para serviços de limpeza urbana e outro para compra de móveis planejados.

Entre os problemas apontados pela Corte estão a ausência de planilhas detalhadas, orçamento sigiloso sem justificativa, além da inversão de fases e da falta de padronização dos itens contratados, o que limitou a competitividade.

Com a decisão, foram anulados os contratos já firmados com as empresas e foi determinado o cancelamento de uma ata de registro de preços.

O que diz a Prefeitura

Em nota enviada à TV Clube, a Prefeitura de Oeiras afirmou que não houve prejuízo aos cofres públicos. Sobre a recomendação do TCE-PI para ajustes na contratação dos serviços de limpeza, o Município disse que está fazendo as correções técnicas dentro do prazo determinado.