A Câmara de Teresina deve iniciar, a partir da próxima quarta-feira (10), as votações das contas de gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ao Poder Legislativo as análises referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 do ex-gestor, com pareceres diferentes.

O relatório vai iniciar o processo de votação será o de 2021, primeiro ano de mandato de Dr. Pessoa. O Tribunal de Contas opinou pela aprovação das contas desse ano com ressalvas. Na sequência, os vereadores votarão as contas de 2022 e 2023, que foram reprovadas pelo TCE-PI.

Em entrevista à rádio Clube News, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Teresina, Joaquim do Arroz (PT), disse que a defesa de Dr. Pessoa não se manifestou em tempo hábil. De acordo com ele, foram concedidos 21 dias para o ex-prefeito pudesse se manifestar.

“Para evitar alguma situação de suspensão da votação, eu preferi ser prudente e estiquei o prazo para o Dr. Pessoa, mas o mesmo não apresentou defesa nem sobre 2021 e nem sobre 2023. Posteriormente, chegou 2022 e aí novamente foi dado um prazo, que vence dia 9 de setembro”, disse.

Os pareceres do Tribunal de Contas do Estado em relação aos exercícios financeiros de 2021 e 2023 foram enviados à Câmara antes do recesso parlamentar, que acontece no mês de julho.

A reprovação das contas levará a inclusão do nome do ex-gestor na lista de inelegibilidade, que será encaminhada à Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa estabelece o prazo de 8 anos, a partir do cometimento da infração.

A matéria, no entanto, só deverá entrar em pauta para votação na sessão de quarta-feira mediante a autorização do presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT).

“É uma situação nova e muito delicada. Ele [presidente] sugeriu que a gente colocasse as contas ano a ano, sendo um ano para cada dia. Segundo o presidente, ele vai colocar em pauta para quarta-feira esse julgamento de 2021 e na sequência os outros anos”, concluiu.

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