Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), publicada nesta quarta-feira (10), constatou irregularidades em lixões a céu aberto no município de Picos, localizado no Centro-Sul do estado. Entre os problemas identificados estão a ausência de impermeabilização do solo, drenagem de chorume, sistema de coleta de gases e cobertura diária dos resíduos.

A inspeção também registrou a presença de animais circulando livremente, queima de lixo e catadores em condições insalubres, expostos a riscos à saúde. Foi observada ainda fumaça proveniente da combustão dos resíduos.

Nos antigos lixões de Altamira e Valparaíso, desativados nos últimos anos, a fiscalização verificou que os locais permanecem sem ações de recuperação ambiental.

Outro ponto destacado no relatório do TCE-PI foi o descarte irregular de entulhos de construção civil em terrenos baldios. A situação foi presenciada no bairro Junco, onde não há qualquer tipo de controle municipal. Não foram identificadas medidas de reciclagem, compostagem ou triagem de materiais.

Dessa forma, todos os resíduos são tratados como rejeitos, sem diferenciação ou aproveitamento, em desacordo com a legislação federal.

As falhas incluem ainda a inexistência de taxa de manejo de resíduos sólidos. De acordo com a instituição, sem essa cobrança, a gestão municipal depende totalmente do orçamento público, reduzindo a capacidade de investimento e comprometendo a qualidade do serviço prestado.

Diante das constatações, o tribunal expediu uma determinação para que a Prefeitura apresente em até 60 dias um Plano de Ação com cronograma, responsáveis e prazos definidos para regularizar a situação.

Foram exigidas:

• A recuperação das áreas degradas;
• A destinação final dos resíduos em aterro sanitário licenciado;
• A implementação das etapas de destinação final, como coleta seletiva.

Além disso, o TCE-PI também recomendou que o prefeito adote as sugestões constantes do relatório de auditoria e providencie os meios necessários à instituição e efetiva cobrança da taxa de coleta, como consta na Lei.