O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) reabriu as inscrições do processo seletivo para formação de cadastro reserva de vagas temporárias na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os interessados podem se inscrever até o dia 23 de setembro, conforme o novo cronograma publicado no site da banca organizadora.

As vagas são para os cargos de Professor Substituto Classe SL (com ensino superior completo ou incompleto), Técnico em Nível Superior (TNS) e Técnico em Nível Médio (TNM). Os profissionais atuarão na sede da Seduc, nas Gerências Regionais (GREs), em Centros Especializados e Unidades de Ensino.

A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina. O órgão apontou falhas no edital, como a exigência de que candidatos com deficiência só poderiam se inscrever para funções compatíveis com sua condição uma regra que não se aplica aos demais candidatos e que configura prática discriminatória.

Entre os problemas apontados estão a exigência de avaliação da compatibilidade entre deficiência e função no momento da contratação o que contraria a legislação, que determina que essa análise deve ocorrer após o início do exercício, por equipe multiprofissional ,e a falta de previsão para adaptação das provas aos candidatos com deficiência.

Com a atualização do edital, foram incluídas medidas como: definição legal e abrangente de pessoa com deficiência, conforme a legislação federal; avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar; possibilidade de recurso contra decisões da comissão avaliadora; garantia de adaptação das provas e uso de tecnologias assistivas; além da concorrência em igualdade de condições com os demais candidatos.