O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), vetou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que obrigava a instalação de telas ou redes de proteção em locais públicos com risco de queda.

A proposta, de autoria do vereador Eduardo Draga Alana (PSD), previa a adoção de medidas de segurança em escadas, sacadas e mezaninos de uso coletivo em espaços como shoppings, escolas, universidades, hospitais e cinemas.

Silvio Mendes reconheceu a relevância social do tema, mas justificou o veto afirmando que o projeto é inconstitucional, tecnicamente inadequado e economicamente prejudicial.

“Além de não ser universalmente aplicável, [a imposição] interfere na ventilação natural, na iluminação e na estética dos ambientes. Em muitos casos, a adequada instalação de guarda-corpos ou barreiras rígidas mostra-se solução mais segura, eficiente e duradoura”, disse Silvio. 

O prefeito ressaltou que a definição de normas de segurança é de competência da União, e não do município. Ele também argumentou que o projeto repete regras já previstas nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas exigências do Corpo de Bombeiros.

O veto seguirá para apreciação dos vereadores, que poderão mantê-lo e arquivar a proposta ou derrubá-lo, transformando-a em lei.