Um decreto publicado pelo Governo do Piauí, no dia 13 de agosto de 2025, que tornava sem efeito a nomeação de seis militares da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) foi anulado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (18).

Os militares foram nomeados após decisão judicial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por meio de uma liminar. Com a medida, os seis policiais militares permanecerão em seus respectivos cargos na corporação.

“Resolve suspender os efeitos, sub judice, do Decreto S/N, que tornou sem efeito a nomeação sub judice dos militares abaixo relacionados, integrantes do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Piauí, em cumprimento à decisão liminar, que determinou a suspensão e de quaisquer atos de exoneração nele fundados e a manutenção provisória dos agravantes no exercício de seus cargos até julgamento do recurso ou ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, informou.

Veja os policiais que permanecerão na PMPI: