A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) realiza, nesta segunda-feira (22), a eleição do Quinto Constitucional para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O processo acontece de forma online, no site da OAB-PI.

De acordo com a instituição, serão escolhidos 12 candidatos, que seguirão na disputa pelo cargo. Após essa etapa, seis nomes serão escolhidos pelo Conselho Pleno da instituição para compor a lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJ-PI.

“Será a primeira vez na história da OAB Piauí que nós teremos votação on-line, com absoluta segurança, através do certificado de biometria, permitindo que qualquer advogado piauiense realize a sua escolha sem sair de casa e de qualquer lugar do mundo”, disse o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.

Vaga da advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou seu entendimento sobre o preenchimento de vagas ímpares no quinto constitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI), com votação expressiva de 8 votos a 3, e passa a ter efeito vinculante e nacional.

O STF reconheceu que, ao contrário do entendimento anterior, as vagas ímpares criadas nos tribunais não precisam seguir, obrigatoriamente, a regra de alternância entre OAB e Ministério Público. A partir de agora, a distribuição dessas vagas poderá ser feita conforme deliberação autônoma dos tribunais.