A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (23), a proposta que cria a “Lei Alice”, obrigando a fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas do estado. O projeto é de autoria do deputado Aldo Gil (PP).

Pelo texto, as escolas deverão fixar armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, monitores, espelhos e quadros, além de realizar vistoria técnica de segurança anualmente. A avaliação deverá ser feita por um profissional habilitado, responsável pela emissão de laudo técnico. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa e até interdição parcial do estabelecimento.

A proposta foi apresentada após a morte de Alice da Paz, de 4 anos, no dia 5 de agosto, quando um móvel caiu sobre a criança dentro do CEV Colégio, na Zona Leste de Teresina.

Entenda o caso  

Alice Brasil morreu no dia 5 de agosto após uma penteadeira tombar e cair em cima da menina. O móvel teria tombado após outra criança brincar com o ele.O acidente resultou na morte da menina dentro de uma escola localizada na zona Leste de Teresina.  

Alice Brasil chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Ela tinha um irmão gêmeo, Arthur, que presenciou o acidente. 

A vítima era filha do major Cláudio Sousa, do Exército Brasileiro, e da fotógrafa Dayana Brasil. Na semana passada, eles declararam à imprensa que não tinham recebido explicações sobre a dinâmica do acidente pela escola ou qualquer tipo de assistência. 

O presidente do grupo CEV, Rafael Lima, explicou que a penteadeira era infantil e utilizado em vários locais de forma móvel, por isso não era fixado. Depois do acidente, a escola informou que adotou novos protocolos de brinquedos e espaço para brincar, além da revisão do imobiliário e que vai criar um Comitê de Segurança com especialistas e com os pais.

O Ministério da Educação (MEC) acompanhou o caso e em nota refocou que “as instituições de ensino e os órgãos reguladores devem utilizar os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil como referência para assegurar todas as condições adequadas de gestão e o funcionamento das creches e pré-escolas no Brasil”.

A Lei em outros municípios do Piauí

A Lei Alice Brasil, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis a paredes em todas as escolas públicas e privadas do município, entrou em vigor em Demerval Lobão (PI), no dia 8 de setembro. O projeto faz uma homenagem à pequena Alice Brasil, que morreu após ser atingida por uma penteadeira na brinquedoteca de um colégio particular de Teresina.

Segundo o vereador José Leite, presidente da Câmara do município e autor da lei, 15 escolas do município, privadas e públicas, serão atingidas com a legislação. As unidades escolares terão 180 dias a partir da data de hoje para fixar os móveis.

O vereador citou ainda que a Câmara Legislativa de Demerval Lobão irá fiscalizar as escolas, e em caso de descumprimento, os colégios sofrerão uma multa.