Um endereço ligado a um advogado foi alvo de mandado de busca e apreensão em Parnaíba, no litoral do Piauí, nesta quinta-feira (25), durante a 3ª fase da Operação Tratado de Tordesilhas, da Polícia Federal (PF).

Outros dois imóveis, em Parnaíba e em Cajueiro da Praia, também foram alvos da operação. Os mandados judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Teresina.

As investigações iniciaram em 2023, quando a PF apurou um esquema de grilagem de terras da União, que apontou que pessoas de baixa renda, em sua maioria idosos, eram usadas para simular posse antiga em terrenos federais.

Em alguns casos, também eram forjados negócios jurídicos de compra e venda de imóveis. A investigação com uso de fraudes no Programa de Regularização Fundiária (Reurb).

A partir dessas simulações, os suspeitos buscavam obter regularização junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para reconhecer a falsa posse e, em seguida, permitir o desmembramento das áreas. “Após a regularização, os terrenos eram desmembrados e revendidos com supervalorização de até 15.000%”, acrescentou a PF.

A investigação indicou ainda possíveis falsificações de documentos em processos administrativos. A Operação Tratado de Tordesilhas iniciou em fases anteriores, quando foram identificados os primeiros indícios do grupo criminoso. Nesta etapa, o objetivo é aprofundar as apurações sobre novos suspeitos envolvidos no esquema.

NOTA OAB

Em retificação, a Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e dos Honorários da OAB Piauí e a Subseção de Parnaíba informam que acompanharn a ocorrência envolvendo um mandado de busca em um endereço ligado a um advogado no litoral do Estado, nesta quinta-feira (25/09).

Ressalta-se que as prerrogativas profissionais do(a) advogado(a) constituem instrumentos indispensáveis à administração da Justiça, assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

Informa-se, ainda, que o acompanhamento visa assegurar a observância integral dos direitos e prerrogativas previstos na legislação, sendo adotadas as medidas cabiveis caso haja notícia de violação.