O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspendeu em definitivo, na quinta-feira (25), a licitação regular da Prefeitura de Teresina para a contratação de uma nova empresa destinada ao setor limpeza pública da cidade. O processo foi iniciado na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). Um novo edital está previsto para ser lançado no segundo semestre de 2025.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE. Conforme o documento, a Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) alegou que “as irregularidades inicialmente constatadas não foram sanadas”. A gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa tentou por duas vezes realizar a contratação regular, mas sem sucesso.

Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta sexta-feira (26), o presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira, disse que a solicitação para suspensão do processo licitatório foi protocolada no início de 2025.

“Esse era um processo de licitação da administração passada, que já havia suspendido, por duas vezes, a licitação por uma série de irregularidades, identificadas pela DFINFRA. No começo deste ano, eu pedi a anulação desse certame para lançar um novo. Eu nem esperei o julgamento do Tribunal. A gente decidiu por bem não continuar a licitação”, disse.

A nova previsão para o lançamento do edital regular de contração é para até 30 de outubro. O documento ainda não foi concluído e o valor está em definição. O objetivo da Prefeitura é contratar pelo menos duas empresas.

“Eu fiz primeiro um cronograma para o dia 30 deste mês, mas, como disse o prefeito, é um edital muito complexo e toda essa celeuma demandou muito de mim. Isso está sendo elaborado por mim e por minha equipe. A minha intenção é que até o dia 30 de outubro a gente comece com a licitação”, concluiu.

CPI do Lixo

Os recorrentes processo licitatórios emergencias na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa provocou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar supostas irregularidades envolvendo a coleta e o transporte dos resíduos sólidos em Teresina.

Após nove oitivas, o presidente da CPI do Lixo, Fernando Lima (PDT), disse que a fase de audiências está encerrada. Com isso, os membros do grupo irão focar na construção do relatório, que será elaborado pelo vereador Deolindo Moura (PT), relator da CPI.

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