O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu nessa segunda-feira 29, que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022, só entre em vigor a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente.

A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação, o que impediria a aplicação das novas regras já para 2026.

Fux deu razão a Alcolumbre. Ele observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, para que não haja insegurança jurídica.

A decisão agora segue para votação no plenário virtual do STF que irá decidir sobre a matéria. Caso seja mantida, a medida beneficia Estados como o Piauí, que corre o risco de perder dois deputados federais e consequentemente, seis deputados estaduais.

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