O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o prefeito de São Julião, Renaldo Ramos Rodrigues (PDT), conhecido como “Renaldinho”, e determinou a realização de concurso público no município.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do tribunal após identificar irregularidades no processo seletivo nº 03/2025, que previa a contratação de professores para a educação infantil, ensino fundamental e educação profissional. São Julião está há 19 anos sem realizar concurso.

Renaldinho foi multado em 500 Unidades de Fiscalização do Piauí (UFP-PI), o equivalente a R$ 2.370. Segundo o TCE-PI, desde 2006 a prefeitura recorre a processos seletivos temporários sem abrir concurso público. Além disso, o edital nº 03/2025 não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para este ano.

O tribunal destacou que a contratação de servidores configura despesa contínua e, por isso, deve estar autorizada na LDO, conforme determina a Constituição Federal.

A fiscalização apontou que o prefeito de São Julião ignorou a previsão de concurso público registrada na LDO e optou por abrir mais um processo seletivo simplificado. Também foi constatado que a prefeitura não prestou contas no sistema RHWeb, mesmo após ter sido alertada pelo TCE-PI em janeiro deste ano.

O tribunal determinou ainda que os contratos temporários do edital nº 003/2025 tenham duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação. A medida tem como objetivo limitar as contratações precárias. Todos os atos relacionados ao processo seletivo deverão ser registrados no sistema RHWeb.

O Portal ClubeNews procurou o prefeito Renaldinho para comentar a decisão. Em nota, a assessoria informou que a realização do processo seletivo consiste em uma medida de emergência necessária para suprir as necessidades do município.

Confira a nota:

O Município de São Julião vem a público esclarecer que o processo seletivo recentemente realizado ocorreu de forma regular e transparente, diante da necessidade emergencial enfrentada no início da atual gestão.

Quando assumimos a Prefeitura, o Município encontrava-se em situação de verdadeiro caos administrativo, especialmente na área da Educação, em virtude da proximidade do início do ano letivo. Nesse cenário, não havia condições técnicas e operacionais para a realização imediata de concurso público, o que exigiu a adoção de medida célere e excepcional para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

Ressaltamos que é de pleno interesse da atual gestão a realização de concurso público, razão pela qual já estão em andamento os atos preliminares necessários para, em breve, disponibilizarmos vagas através de certame público, atendendo às normas legais e aos princípios da administração pública.