A Prefeitura de Coronel José Dias, no Sul do Piauí, passará a cobrar uma taxa de visitantes que acessarem o município para visitar o Parque Nacional da Serra da Capivara. Conforme a lei municipal, a cobrança tem como objetivo custear as atividades do poder de polícia administrativa em matéria ambiental e turística, além da disponibilização e manutenção de serviços públicos voltados à preservação, recuperação e melhoria da infraestrutura e dos atrativos naturais, culturais e históricos locais.

A Lei nº 241/2025 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na semana passada e entra em vigor em 2026. O texto institui a Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT) no valor de R$ 20 por visitante pelo período de 24 horas. Após esse prazo, o visitante que quiser novo acesso à infraestrutura turística e ambiental do município pagará R$ 10 por dia.

Segundo o documento, estão isentos de pagar a taxa crianças de até 8 anos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes indispensáveis, moradores e proprietários de imóveis cadastrados no município, agentes públicos em missão oficial, além de guias de turismo e condutores credenciados em serviço.

Para estudantes regularmente matriculados, haverá redução de 50% no valor. Ainda conforme a lei, o dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Preservação Ambiental e Turística (FMPAT), criado pela mesma norma.

A lei aponta que os recursos deverão ser aplicados na manutenção, recuperação e melhoria da infraestrutura turística e ambiental; coleta seletiva e destinação adequada de resíduos sólidos em áreas de interesse turístico e ambiental; fiscalização e monitoramento ambiental; programas de educação ambiental e cultural e de valorização do patrimônio histórico local; além de ações de saúde pública e saneamento básico relacionadas ao fluxo turístico.