A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou 194 indicações de emendas, no valor total de mais de R$ 100 milhões, de acordo com relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é presidente da CAS.

Marcelo Castro informou que todas as indicações foram direcionadas às emendas com funções de “incremento temporário do custeio” tanto do serviço de atenção primária à saúde e do serviço de assistência hospitalar e ambulatorial. Ambos os incrementos serão destinados ao “cumprimento de metas” e terão como unidade orçamentária o Fundo Nacional de Saúde. 

Serão beneficiadas diversas localidades do país como a cidade de Maceió, que pode receber cerca de R$ 16 milhões oriundos de emendas apresentadas pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

“Para Alagoas, nós estamos enviando, depois da aprovação, um valor de R$ 16 milhões, demonstrando a importância dessas emendas de comissão”, informou a senadora. 

De acordo com as regras em vigor, as emendas de comissão têm de identificar de forma precisa o seu objeto, sendo vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas. Pelo menos 50% das emendas de comissão têm que ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde, a partir de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a reunião, Castro informou que foi pedido o cancelamento de 22 indicações que haviam sido aprovadas em reuniões anteriores por “decorrência de impedimento técnico ou erro material”. A deliberação, segundo o presidente da CAS, será feita em outra reunião do colegiado.

Fonte: Agência Senado.