O delegado Samuel Silveira, coordenador do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico do Piauí (Denarc), se posicionou na quinta-feira (9) sobre a suspensão da audiência de instrução e julgamento da ação penal que investiga a vereadora Tatiana Medeiros e o namorado, Alandilson Passos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Samuel considera que a decisão enfraquece o poder de punição e trata-se de uma questão de inseguraça jurídica processual-penal. A audiência estava marcada para os dias 13 a 17 de outubro de 2025.

Para ele, não houve erros por parte da Polícia Civil quanto à investigação que levou à prisão da parlamentar e do companheiro.

“Há um clima de insegurança jurídica em toda a persecução penal e nós, enquanto um dos times que estamos nessa partida, não temos nenhum problema em jogar em qualquer regra. Nós só precisamos saber qual regra vale. Por isso, jogamos na regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal à epoca. Agora, se a Justiça entende de mudar e, eventualmente, considerar nula qualquer prova, a gente lamenta porque a gente vê um enfraquecimento do poder de punição. Nós enxergamos o crescimento das facções e da criminalidade, e nos angustiamos em ver uma sociedade desprotegida por uma questão que é uma insegurança jurídica processual-penal”, disse.

A medida foi tomada diante da anulação do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), documento-base para a acusação.

“O delegado não errou, o promotor não errou, o delegado que pediu as prisões não errou, o promotor que pediu as prisões não errou, o juiz que decretou as prisões não errou. Nós temos, no que toca a investigação financeira, uma discordância a nível de tribunais superiores. O STJ entende que delegado e promotor não têm o poder para requisitar o chamado RIF, que é este documento que está sendo questionado, é o relatório de inteligência financeira. Já o Supremo Tribunal Federal entende que sim, que delegado e promotor não precisariam pedir autorização judicial”, declarou.

Pedido de soltura

Após a suspensão da audiência de instrução e julgamento, os advogados pediram a soltura de Tatiana Medeiros. A defesa pediu aida a revogação das medidas cautelares aplicadas contra a parlamentar: o afastamento do cargo na Câmara de Teresina e a suspensão das atividades da ONG Vamos Juntos, fundada pela vereadora.

Tatiana cumpre prisão domiciliar por crimes eleitorais e envolvimento com facções criminosas. Ela foi afastada da funação na Câmara Municipal de Teresina, mas segue recebendo salário.

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