O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei Nº 8.839, que institui o programa Banco de Empregos para Idosos. A legislação considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Conforme a nova medida, todas as vagas disponibilizadas deverão respeitar as condições físicas, psíquicas e intelectuais da pessoa idosa. O projeto poderá funcionar de forma integrada ao Sistema Nacional de Emprego (SINE).

A coordenação e execução do Programa ficará a cargo da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego. A proposta sancionada é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos).

O Banco de Empregos para Idosos terá as finalidades de:

– Cadastrar pessoas idosas interessadas em retornar ou ingressar no mercado de trabalho;

– Reunir e divulgar oportunidades de trabalho voltadas ao público idoso;

– Disponibilizar vagas com especificações como carga horária, atividades, remuneração e requisitos;

– Promover o cruzamento de dados entre vagas ofertadas e perfis cadastrados;

– Divulgar cursos de capacitação, qualificação e atualização profissional;

– Permitir a inscrição digital para as ações do programa;

– Estimular o empreendedorismo individual e cooperativo entre idosos.