O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou fragilidades na Parceria Pública Privado (PPP) da Rodovia Transcerrados, alertando que o Plano de Negócios da concessão está defasado. Segundo o órgão, o tráfego na via cresceu 119,08% entre 2023 e 2024, muito acima da projeção contratual de 3,4% ao ano.

A fiscalização, que mira o contrato com a Concessionária CS Grãos do Piauí, também encontrou falhas na espessura do asfalto, problemas na gestão ambiental e indefinições sobre o reequilíbrio financeiro causado pela isenção de pedágio para motos e pela saída da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) do contrato.

A Parceria Público-Privada (PPP) da Rodovia Transcerrados prevê um investimento estimado em R$ 650 milhões no início da concessão, podendo atingir R$ 808,9 milhões ao longo dos 30 anos de vigência do contrato.

Elbert Alvarenga, diretor de fiscalização de licitações e contratos do TCE-PI, destacou a falha estrutural em entrevista à TV Clube nesta segunda-feira (20).

“A nossa unidade de engenharia foi demandada para […] verificar se [a espessura do asfalto] estava em conformidade com o projeto. O asfalto é para o escoamento de grãos e vai receber veículos de grande porte”, disse.

O relatório técnico aponta desconformidades na espessura da camada de revestimento asfáltico e nos teores de ligante (CAP) em trechos inspecionados, analisados com um caminhão laboratório. Além disso, o diretor citou o impacto financeiro da isenção de motocicletas.

“Quando fomos verificar o estudo feito para a celebração do contrato, a gente verificou algumas inconformidades, como a isenção das motocicletas nos pedágios. Essas inconformidades podem afetar no equilíbrio econômico do contrato”, pontuou Elbert Alvarenga.

Entre as ações determinadas pelo TCE-PI estão a atualização do Plano de Negócios, a formalização do reequilíbrio financeiro e a entrega de análises técnicas sobre a demanda real da rodovia.

O TCE-PI informou, no entanto, que alguns problemas encontrados no início do acompanhamento já foram sanados pela concessionária no decorrer da fiscalização, como inconsistências documentais no sistema de garantias e a conclusão de processos de desapropriação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A assessoria de comunicação da concessionária responsável pela obra informou, em nota, que a operação e manutenção das rodovias transcerrados (PI-397), estrada palestina (PI-262), PI-247, PI-391 e PI-392 estão em pleno cumprimento dos compromissos contratuais e regulatórios estabelecidos na parceria firmada com o Governo do Estado.

Disse ainda que a companhia já investiu cerca de R$ 315 milhões nas rodovias transcerrados e palestina, em um dos principais corredores de escoamento de grãos do Piauí.

Por fim, informou que esses investimentos resultaram em melhor fluidez do tráfego, com redução média de três horas no tempo de percurso, além da ampliação dos serviços de apoio aos usuários e garantiu que a concessionária permanece à disposição dos órgãos competentes e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais.