O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou fragilidades na Parceria Pública Privado (PPP) da Rodovia Transcerrados, alertando que o Plano de Negócios da concessão está defasado. Segundo o órgão, o tráfego na via cresceu 119,08% entre 2023 e 2024, muito acima da projeção contratual de 3,4% ao ano.

A fiscalização, que mira o contrato com a Concessionária CS Grãos do Piauí, também encontrou falhas na espessura do asfalto, problemas na gestão ambiental e indefinições sobre o reequilíbrio financeiro causado pela isenção de pedágio para motos e pela saída da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) do contrato.

A Parceria Público-Privada (PPP) da Rodovia Transcerrados prevê um investimento estimado em R$ 650 milhões no início da concessão, podendo atingir R$ 808,9 milhões ao longo dos 30 anos de vigência do contrato.

Elbert Alvarenga, diretor de fiscalização de licitações e contratos do TCE-PI, destacou a falha estrutural em entrevista à TV Clube nesta segunda-feira (20).

“A nossa unidade de engenharia foi demandada para […] verificar se [a espessura do asfalto] estava em conformidade com o projeto. O asfalto é para o escoamento de grãos e vai receber veículos de grande porte”, disse.

O relatório técnico aponta desconformidades na espessura da camada de revestimento asfáltico e nos teores de ligante (CAP) em trechos inspecionados, analisados com um caminhão laboratório. Além disso, o diretor citou o impacto financeiro da isenção de motocicletas.

“Quando fomos verificar o estudo feito para a celebração do contrato, a gente verificou algumas inconformidades, como a isenção das motocicletas nos pedágios. Essas inconformidades podem afetar no equilíbrio econômico do contrato”, pontuou Elbert Alvarenga.

Entre as ações determinadas pelo TCE-PI estão a atualização do Plano de Negócios, a formalização do reequilíbrio financeiro e a entrega de análises técnicas sobre a demanda real da rodovia.

O TCE-PI informou, no entanto, que alguns problemas encontrados no início do acompanhamento já foram sanados pela concessionária no decorrer da fiscalização, como inconsistências documentais no sistema de garantias e a conclusão de processos de desapropriação.