O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), autorizou o reajuste salarial para os servidores públicos efetivos e efetivados, ativos, inativos e pensionistas, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (30).

O aumento nos valores mensais dos servidores será de 7%. O percentual incidirá sobre o vencimento, bem como sobre as vantagens pessoais e demais gratificações que integram a base de cálculo.

A lei também contemplará a Gratificação de Desempenho Funcional (GDF), a Gratificação de Incentivo à Formação Superior Aperfeiçoamento (GIFS), a Gratificação por Desempenho (GD) e a Gratificação de Titulação (GTIT).

Conforme a legislação, os efeitos financeiros desta Lei ficam condicionados à existência de recursos disponíveis na dotação orçamentária consignada ao Poder Legislativo.