A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na quinta-feira (6), o projeto que cria o Novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024). O programa oferece descontos de até 95% para impostos e multas. Dívidas acima de R$ 35 milhões não se aplicam no Refis 2024.

Impostos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMCD) e Taxa de Licenciamento do Detran estão incluídos no programa.

Para o ICMS, o desconto depende do número de parcelas: 95% para parcela única; 90% em até seis vezes; 85% para quem pagar até 12 parcelas; 80% para até 24 vezes; e 70% para quem optar por até 60 parcelas.

O parcelamento dos débitos de ITCMD, IPVA e Licenciamento é em até 12 vezes, com percentuais de desconto entre 95% e 70%.

Em descontos para multas por obrigações acessórias, o percentual de redução é de 80% em pagamentos à vista e de 50% em até 12 vezes.

Além disso, o Novo Refis prevê remissão e anistia de IPVA com valor inferior a R$ 100, referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2023.