O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do déficit financeiro foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (12), por unanimidade entre os cinco membros do grupo. O documento, que contém 115 páginas, aponta indícios de irregularidades na execução de recursos de empréstimos e descarta a existência de um rombo nas contas públicas.

No mês de maio, o prefeito Silvio Mendes afirmou que foi constado um rombo superior a R$ 3 bilhões nos cofres do Município. O valor, segundo o gestor, seria o acumulado de dívidas após a sua segunda passagem pelo Palácio da Cidade, em 2010. Desde então, o Palácio da Cidade iniciou uma série de contenções de gastos, reduções de secretarias e suspensão de novas nomeações.

O valor chamou a atenção dos vereadores da Câmara de Teresina, que instalaram uma CPI para investigar as causas da deficiência financeira. Após cinco meses de análises, o presidente da comissão – vereador Dudu Borges (PT) – afirmou que o valor apresentado pelo prefeito Silvio Mendes não condiz com o apurado.

“Todos números apresentados aqui, como R$ 1,8 bilhão em despesas de longo prazo, todos estão transcorrendo normalmente. São despesas do município, inclusive autenticada pela atual gestão. Essa de curto prazo, que soma R$ 1 bilhão, é despesa corrente do município. Sobre o valor de R$ 110 milhões na Saúde, há uma auditoria que foi iniciada na gestão anterior”, disse.

Aquisição de terrenos

Outra discussão levantada pela equipe investigativa foi a utilização de dinheiro de empréstimos, realizados na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). As operações de crédito, que foram aprovadas pela Câmara Municipal de Teresina, totalizam mais de R$ 620 milhões e tinham como objetivo principal a realização de obras na cidade, como o Hospital da Mulher.

Conforme o apurado pela CPI, foram constatados indícios de irregularidades em pelo menos R$ 150 milhões provenientes de operações financeiras. Parte dos valores foi utilizado para a compra de terrenos, com a finalidade de proceder com a construção das obras previstas.

O terreno destinado ao Hospital da Mulher, segundo Dudu Borges, estava avaliado em R$ 2 milhões e foi comprado pela Prefeitura de Teresina por R$ 16,5 milhões. O projeto não saiu do papel e a obra foi paralisada, mesmo com o repasse de cerca de R$ 33 milhões à construtora responsável pelo empreendimento.

“Levantamos fortes indícios de superfaturamento. Nós tivemos em depoimentos funcionários da Prefeitura que fizeram avaliações Na nossa opinião, eles não esclareceram e não disseram os pontos dessas avalições com critérios objetivos e claros”, destacou Dudu.

Outro terreno alvo da investigação da CPI fica localizado na Avenida Maranhão, no Centro de Teresina. No local, será construída uma galeria para o escoamento da água da chuva. O vereador Dudu Borges esclareceu que o espaço, avaliado em R$ 7 milhões, foi adquirido por R$ 13 milhões. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estaria sendo cobrado abaixo do previsto.

“Na Avenida Maranhão, que hoje é a galeria da zona Sul, o terreno foi adquirido por R$ 13 milhões e está escriturado por R$ 7 milhões. IPTU cobrado sobre esse terreno é de R$ 72 mil, sendo 1% do valor. Isso é cobrado sobre terrenos edificados. Os terrenos sem edificação acima de R$ 600 mil, tem que ser 2,6% para evitar a especulação imobiliária”, afirmou.

Educação sob investigação

A Escola Municipal 15 de Outubro Prefeito Firmino Filho, localizada na Avenida Duque de Caxias, na zona Norte de Teresina, também possui indícios de irregularidades, segundo Dudu Borges. O prédio, localizado dentro do Parque Ambiental de Teresina, foi orçado inicialmente em R$ 24 milhões.

O projeto foi iniciado na gestão do ex-prefeito Firmino Filho, mas foi concluído somente após quatro anos do início das obras. Ao final do processo, o custo total foi avaliado em R$ 47 milhões, com a constatação de sete aditivos orçamentários durante a construção, que chegou a ficar paralisada no período da pandemia da Covid-19.

Críticas

O relatório ainda será encaminhado ao Plenário da Câmara de Teresina, na terça-feira (18), para dar ciência aos vereadores, que poderão contestar os dados compilados. Depois, o documento será digitalizado e apresentado ao prefeito Silvio Mendes.

“Não ter transporte público em Teresina é falácia. Não ter a saúde restabelecida é falácia dizer que é por conta desse rombo. Não ter a coleta de lixo regular é injustificável. Não justifica esses indícios terem sido conhecidos pela atua gestão e não terem sido tomadas as decisões”, disparou Dudu.

Segundo o vereador, o relatório também será destinado aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).