O Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve decisão favorável em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Felix (PP). A ação foi ajuizada pelo MPPI após constatação de que o gestor municipal utilizou bens públicos para promoção pessoa.

O Portal Clube News entrou em contato com o prefeito da cidade, mas até a publicação desta matéria não houve resposta. O espaço segue aberto para posicionamentos.

Em agosto de 2022, durante a 11ª Copa Cidade de Futsal, a quadra Goleiro Clodomiro de Carvalho, conhecida como “Quadra do Zabelão”, foi reformada com o nome do prefeito e símbolos do partido ao qual é filiado. A pintura estava visível nas áreas interna e externa.

O MPPI já havia recomendado, em maio de 2021, que o prefeito retirasse qualquer conteúdo de promoção pessoal em espaços públicos e canais oficiais. Mesmo assim, ele continuou usando sua imagem em publicações institucionais e redes sociais, associando sua figura às ações da Prefeitura.

A sentença apontou que o prefeito agiu de forma dolosa, ou seja, consciente e voluntária, ao usar recursos públicos para autopromoção, violando os princípios da moralidade.

Como penalidade, o gestor foi condenado a pagar multa civil equivalente a cinco vezes sua remuneração, que é a terceira maior do Piauí. O prefeito recebe R$ 25.000 e terá que pagar uma multa de R$ 125.000, que será revertida ao munícipio.

Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por quatro anos. Além disso, seu nome será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

Retirada de publicações com promoção pessoal

O Ministério Público também obteve a condenação de João Félix por uso das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal. O MPPI demonstrou que o prefeito utilizou bens públicos e canais institucionais para destacar sua imagem e nome em ações governamentais, em desacordo com o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que veda a personalização da publicidade pública.

Entre os exemplos apresentados, estão postagens sobre a entrega do sino da Praça da Liberdade, revitalização da Avenida Santo Antônio e obras nas localidades Tangará e Santo Izídio. Em todas as situações, o prefeito aparece em destaque, com menções explícitas ao seu nome e imagens pessoais, inclusive em colaboração com o perfil oficial da Prefeitura no Instagram.