O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) multou o ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), pelo descumprimento de medidas cautelares relacionadas à Fundação Municipal de Saúde (FMS), em 2023. A decisão foi publicada na terça-feira (11).

A decisão deliberada por unanimidade, sob relatoria da conselheira Lilian Martins, aponta o descumprimento das medidas cautelares que determinaram a regularização das ações e serviços públicos da Saúde, em Teresina.

Na época, o ex-prefeito Dr. Pessoa teria anulado e remanejado recursos orçamentários oriundos da Saúde, mesmo com a determinação do TCE para a suspensão dos atos.

Conforme o Tribunal, não houve a comprovação de revogação dos decretos ou a recomposição das dotações orçamentárias. O ex-prefeito Dr. Pessoa também não apresentou defesa em relação ao processo.

Dr. Pessoa foi multado em 5.000 Unidades Fiscais de Referência (UFR-PI), o equivalente a R$ 23,7 mil.