
As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida no município de José de Freitas, localizado a cerca de 54 km de Teresina, começam nesta segunda-feira (24). O edital disponibiliza 276 unidades habitacionais no Residencial Nossa Senhora do Livramento.
Para participar, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos e se inscrever até o dia 5 de dezembro:
- Inscrição no CadÚnico: É obrigatória a inscrição e manutenção dos dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), como responsável familiar em José de Freitas, até o dia anterior ao início das inscrições.
- Tempo de Residência: O responsável pelo grupo familiar deve residir e possuir domicílio eleitoral no município há, pelo menos, cinco anos até a data de abertura do edital.
- Idade: Ser maior de 18 anos ou emancipado na forma da lei.
- Renda Familiar: Ter renda bruta mensal familiar de até R$ 2.850,00.
Os interessados têm até 5 de dezembro para se inscrever. As inscrições podem ser feitas pelo site do programa ou presencialmente nos pontos de apoio da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Semac). A seleção dos beneficiários seguirá critérios de hierarquização estabelecidos pelo programa.
Serão priorizadas mulheres chefes de lares, pessoas negras na composição familiar e pessoas com deficiência, entre outros. A lista preliminar de candidatos aptos e inaptos será divulgada em 2 de janeiro de 2026, enquanto a lista oficial de selecionados será publicada em 19 de janeiro de 2026.
Confira o edital abaixo:
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