O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais localizados em territórios quilombolas. A medida, publicada no Dia da Consciência Negra, contempla 31 comunidades em 14 estados e inclui o território Lagoas, no Piauí.

Segundo o Ministério da Igualdade Racial, as ações devem beneficiar cerca de 5.200 famílias em todo o país. Os decretos são considerados a etapa anterior à entrega dos títulos definitivos das terras, documento que garante segurança jurídica às comunidades quilombolas e preserva seus modos de vida.

Nas redes sociais, o presidente destacou o simbolismo da data e o impacto da medida.

“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, afirmou Lula.

Entre os 14 estados contemplados, o decreto referente ao Piauí beneficia o território Lagoas, que agora avança no processo de titulação definitiva. As demais áreas estão distribuídas por Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

Com os atos assinados, as comunidades passam à fase de desapropriação, que antecede a entrega dos títulos de propriedade, etapa considerada fundamental para garantir a permanência das famílias quilombolas na terra.