A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) vai criar uma nova instrução normativa sobre a cobrança de esgotamento. A agência exige que o ligação esteja ativa para a cobrança da taxa de esgoto.

Já a Águas de Teresina diz que a taxa pode ser cobrada a partir do momento que a tubulação seja instalada em frente às residências.

Diante do impasse, o diretor técnico da Arsete, Laécio Nascimento, informou que a normativa foi apresentada ao Conselho de Saneamento, composto por representantes da administração pública e de usuários industriais, e agora aguarda aprovação.

“É um documento para pacificar o entendimento o que é o serviço de esgotamento sanitário, quando esse serviço está disponível para o usuário e quando ele passa a sujeito à cobrança. Esta norma prevê três condições para que o serviço seja considerado disponível, caso essas condições não sejam atendidas então teremos o caso de cobrança indevida e o usuário pode ter a restituição do valor”, explicou.

O aumento das denúncias mobilizou associações de moradores de vários bairros da capital, que cobram mais transparência e diminuição das tarifas.

Para o presidente do Conselho do Parque Brasil II, Francisco das Chagas Lima, frisou que a tarifa de esgotamento continua muito alta, 80% do valor da conta de água. Um custo que para ele não se justifica diante da qualidade do serviço.

“Eu acho um absurdo o esgoto ser cobrado este valor. Poderia ser pelo menos 50%, porque o povo que paga nem todos têm o mesmo nível. Outro compromisso que nós queremos da Águas de Teresina é tirar os vazamentos de Teresina e colocar asfaltamento onde eles quebraram”, declarou.

O que diz a concessionária?

Segundo a diretora da Águas de Teresina, Carolina Serafim, o contrato utilizado segue a normativa nacional. Ela destacou que após a instalação do sistema de rede de esgotamento de água, os usuários são notificados.

“Após a notificação de que há disponibilidade de rede, o usuário já pode solicitar sua ligação. A partir dessa notificação, já é passível de cobrança trinta dias após a tarifa”, disse.