Cerca de 800 objetos utilizados para obstruir calçadas e privatizar vagas de estacionamento foram recolhidos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) ao longo de 2025. As apreensões são resultado da Operação Vaga Livre, iniciada em março deste ano.

Entre os materiais removidos pelas equipes de fiscalização estão cones, cavaletes e outros itens colocados por comerciantes ou populares para limitar o acesso de terceiros a espaços públicos. Segundo a Prefeitura de Teresina, o objetivo da ação é assegurar a democratização do espaço urbano e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.

Legislação e multas

A prática configura infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A operação baseia-se no artigo 26, que determina o livre uso das vias, e no artigo 94, que proíbe bloqueios ou obstruções não autorizadas.

Além de ter o material recolhido, os responsáveis pela irregularidade estão sujeitos a penalidades financeiras. As multas variam entre R$ 202,94 e R$ 2.029,38, dependendo da gravidade e reincidência da infração.