A Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regularizem o atendimento aos segurados na região Norte do Piauí. A decisão obriga que as perícias médicas e sociais sejam agendadas e realizadas em um prazo máximo de 90 dias após a solicitação administrativa.

A medida, concedida em junho, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A determinação visa reduzir a fila de espera nos municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca, onde foram registradas diversas reclamações sobre a demora excessiva nos exames.

Espera superior à média nacional

O inquérito do MPF revelou um cenário crítico na região. O tempo médio de espera para a perícia médica chegou a 192,8 dias — mais que o triplo da média nacional, que é de 52,8 dias.

No Piauí, esse intervalo variou drasticamente entre 226 dias (em julho de 2023) e 93 dias (em janeiro de 2025). O prazo atual ultrapassa o limite de 90 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para locais de difícil provimento.

Impacto social e multa

Segundo o MPF, a lentidão viola o princípio da razoável duração do processo e afeta diretamente a subsistência de pessoas em situação de hipervulnerabilidade, como pessoas com deficiência, doentes e acidentados, que dependem desses benefícios para sobreviver.

Para cumprir a decisão, a Justiça autorizou a adoção de medidas como:

• Realização de perícias remotas (telemedicina);
• Organização de mutirões;
• Convênios com entidades públicas e privadas.

Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada uma multa de R$ 5 milhões.