
O governador Rafael Fonteles (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a proposta de instituição da Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta. O texto foi lido na sessão plenária de quarta-feira (3).
O objetivo, segundo o Governo, é tornar a comunicação mais compreensível e acessível à população, como determina a Lei de Acesso à Informação.
A iniciativa propõe o estabelecimento de política pública que promova o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, através da simplificação de termos utilizados em documentos oficiais.
Após a leitura em plenário, o texto foi encaminhado para tramitação nas comissões técnicas da Casa.
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