O governador Rafael Fonteles (PT-PI) autorizou a adesão do Piauí ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (4).

O Propag permite que os estados amortizem suas dívidas por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária para diminuir as desigualdades regionais.

O principal objetivo, segundo o governador Rafael Fonteles, é promover a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas do estado, além de permitir o acesso aos benefícios, incentivos e instrumentos de apoio financeiro.

Assim, o estado fica autorizado a “efetuar a transferência de participações societárias, bens móveis e imóveis, direitos creditórios, créditos da dívida ativa e outros direitos para a União”.

Já o Fundo de Equalização Federativa é um instrumento que compensa a baixa capacidade de investimento daqueles estados que tem pouca ou nenhuma dívida. O aporte ao fundo (FEF) é anual e definido a partir da escolha da taxa de juros pelo ente.

De acordo com o Governo Federal, independente do cenário da dívida, os estados que aderirem ao Programa receberão os recursos da distribuição do Fundo.