Tramita na Câmara de Teresina um indicativo de projeto de lei, que trata sobre a instituição de um Auxílio Funeral para custear eventuais despesas com o traslado de teresinenses que morreram em outro estado da federação. A proposta foi protocolada no dia 3 de dezembro e está tramitando pelas comissões técnicas.

Por se tratar de um projeto que provoca despesas ao Poder Executivo, a pauta será encaminhada ao Palácio da Cidade para que o prefeito Silvio Mendes reenvie uma proposta de mesmo teor à Câmara de Teresina. Para isso, será necessária a aprovação do prefeito.

O indicativo dispõe que as pessoas contempladas com o auxílio funeral serão famílias de baixa renda, que desejam velar e enterrar o falecido em Teresina.

O autor do indicativo é o vereador Carlos Ribeiro (PDT). Em sua justificativa, o parlamentar lembrou que já existe uma legislação no município com interesse semelhante, mas que a lei precisaria de adequações.

“É importante frisar que já existe uma legislação municipal que assegura a concessão de Benefícios Eventuais, a qual precisa ser melhorada e trazer os resultados almejados, proporcionando às famílias de teresinenses falecidos em outros estado a oportunidade de velar e enterrar o falecido em nossa cidade, garantindo ao mesmo dignidade e respeito em ser enterrado em sua terra natal”, argumentou o vereador.