A Promotoria de Justiça de Campo Maior flagrou, nesta terça-feira (9), o despejo irregular de resíduos sólidos em um lixão que deveria estar desativado no município. O local continua operando sem licença ambiental, descumprindo decisão judicial anterior.

A inspeção foi motivada por denúncias de moradores, que relataram a frequência de veículos do poder executivo municipal descartando lixo na área. Durante a vistoria, o promotor de Justiça Maurício Gomes presenciou uma caçamba da Prefeitura de Campo Maior despejando material na zona interditada.

Diante do flagrante, a Polícia Militar foi acionada e conduziu o motorista do caminhão e dois garis à Delegacia de Polícia para prestarem esclarecimentos.

O Ministério Público deve adotar novas providências legais diante do descumprimento da ordem judicial e da continuidade da degradação ambiental na região.

Procurados pelo Portal Clube News a Prefeitura de Campo Maior esclareceu que todo o lixo da cidade é enviado para a cidade de Altos o que dificultava a eficiência da coleta. O antigo Lixão de Campo Maior foi parcialmente encerrado por um decreto municipal. Este decreto liberou uma área de 9,4 hectares para atividades como a implantação de uma Estação de Transbordo. 

Ainda de acordo com a Prefeitura o município teve a devida autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Declaração de Baixa Impacto Ambiental, para iniciar provisoriamente operações de transferência de resíduos no local. Neste processo, os caminhões coletores despejam os resíduos em local específico para que sejam transferidos para um caminhão caçambão de maior capacidade, que então os transporta para a CTR de Altos. 

Confira a nota na íntegra

Nota Prefeitura Municipal de Campo Maior

A Prefeitura Municipal de Campo Maior vem a público esclarecer os fatos relacionados à recente prisão de prestadores de serviços por ordem do Ministério Público do Estado do Piauí, em decorrência de suposto descarte irregular de lixo no antigo aterro sanitário. Esta nota visa informar a população e os meios de comunicação sobre as ações e procedimentos adotados pela administração municipal.

É fundamental ressaltar que, devido a irregularidades em gestões passadas, desde o ano de 2023, todos os resíduos sólidos urbanos de Campo Maior são destinados à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Altos, administrada pela empresa Revita.

A distância de 52 km (totalizando 104 km ida e volta) até a CTR de Altos, embora necessária, causava atrasos significativos na coleta diária, resultando em acúmulo de resíduos em diversos pontos da cidade.

Para otimizar a logística e garantir a eficiência da coleta, o antigo Lixão de Campo Maior foi parcialmente encerrado pelo Decreto Municipal n° 97/2025. Este decreto liberou uma área de 9,4 hectares para atividades como a implantação de uma Estação de Transbordo.

Com a devida autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Declaração de Baixa Impacto Ambiental (DBIA) nº 83/2025, o município iniciou provisoriamente operações de transferência de resíduos no local. Neste processo, os caminhões coletores despejam os resíduos em local específico para que sejam transferidos para um caminhão caçambão de maior capacidade, que então os transporta para a CTR de Altos.

Esta medida estratégica melhorou consideravelmente a eficiência da coleta de lixo em Campo Maior, reduzindo os longos deslocamentos diários dos caminhões coletores e garantindo a regularidade do serviço.

É importante frisar que todos os resíduos recebem a destinação final adequada na CTR de Altos, conforme comprovado pelos boletins de pesagem emitidos pela Revita. Os volumes mensais de resíduos enviados são: 158,7 toneladas em fevereiro de 2025; 487,62 toneladas em março; 552,95 toneladas em abril; 484,89 toneladas em maio; 519,75 toneladas em junho; 580,38 toneladas em julho; 519,37 toneladas em agosto; 638,14 toneladas em setembro; 496,56 toneladas em novembro. Em dezembro de 2025, até o dia 10, foram enviadas 189,74 toneladas, sendo 27,5 toneladas apenas no dia 09 de dezembro, data do ocorrido.

As operações de transferência de resíduos, que ocorre de maneira provisória, estão plenamente resguardadas pelo Decreto de Encerramento Parcial e pela Licença Ambiental Municipal. A Prefeitura de Campo Maior reitera seu compromisso com a construção de uma estrutura permanente de Transbordo, visando aprimorar ainda mais a gestão de resíduos sólidos.

A Prefeitura Municipal de Campo Maior reafirma seu compromisso inabalável com o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente. Todas as ações são pautadas na legalidade, comprovadas por documentos e licenças ambientais. Acreditamos no diálogo institucional e na transparência como pilares para evitar mal-entendidos e garantir a correta compreensão dos esforços da administração em prol de uma cidade mais limpa e sustentável.

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