A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na segunda-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que proíbe o consumo de maconha em ambientes coletivos, sejam públicos ou privados. A proposta, do deputado Henrique Pires (MDB), busca proteger a saúde pública.

O projeto define como ambientes coletivos locais com circulação ou presença simultânea de pessoas, como ruas, praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições públicas, terminais, transporte coletivo, áreas comuns de condomínios e clubes.

As penalidades incluem advertência, multa de até R$ 2.370 para usuários e até R$ 23.700 para estabelecimentos, além da possibilidade de interdição temporária. Pelo menos 50% do valor arrecadado será destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários, além de ações de segurança viária e educação para o trânsito.

“O projeto busca proteger a coletividade, prevenir acidentes, reduzir custos hospitalares e reforçar valores sociais de responsabilidade. A destinação das multas aos programas de prevenção e acolhimento garante que o valor arrecadado retorne em benefício social direto, transformando a sanção em instrumento educativo e de saúde pública”, afirma Henrique Pires.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Se aprovado, segue para votação no Plenário. Participaram da reunião da CCJ os deputados Henrique Pires, presidente da comissão, Evaldo Gomes (Solidariedade), Fábio Novo (PT), Rubens Vieira (PT), Gracinha Mão Santa (PP), Hélio Isaías (PT) e Dr. Felipe Sampaio (MDB).