A Justiça do Piauí determinou que a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) nomeie candidatos aprovados no concurso público para substituir professores contratados de forma irregular.

De acordo com o Sindicato dos Docentes da Uespi (ADCESP), a sentença atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Piauí (MPPI). O órgão apontou precarização do trabalho docente e descumprimento do concurso público.

Segundo o processo, a UESPI tinha 706 vagas para professores efetivos e um concurso válido (Edital nº 001/2023), com 84 candidatos no cadastro de reserva. Mesmo assim, mantinha contratações temporárias para cargos vagos, prática considerada irregular.

O juiz determinou que:

• Estado e Uespi nomeiem os aprovados conforme a ordem de classificação;
• As nomeações ocorram até 3 de janeiro de 2026, quando termina a validade do concurso;
• Até 160 vagas sejam preenchidas, número previsto no Edital nº 024/2024;
• A Uespi apresente lista de professores afastados, com motivo e prazo, para análise das contratações temporárias;
• O descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

Segundo a ADCESP, a decisão reforça o concurso público, valoriza a carreira docente e ajuda a reduzir o déficit histórico de professores efetivos na Uespi, que afeta disciplinas, ensino, pesquisa e extensão.