Por 48 votos a favor e 25 contra, além de uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conhecido como PL da dosimetria, o projeto foi alvo de muita discussão na sessão plenária. Ele havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também depois de muito debate. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Saiba como votaram os senadores piauienses:

• Ciro Nogueira (PP-PI): Sim
• Jussara Lima (PSD-PI): Não
• Marcelo Castro (MDB-PI): Não

Caso seja sancionado por Lula, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados.

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Com informações da Agência Senado.