Um edital para seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos foi publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). O documento está no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (18).

Conforme o Detran-PI, “a iniciativa autoriza pessoas físicas a ministrarem aulas práticas de direção veicular aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado”.

“Os instrutores autônomos atuarão de forma independente, seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Secretaria Nacional de Trânsito e da Resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores”, disse o órgão.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

– Idade mínima de 21 anos;
– CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada;
– Certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e regularidade legal;
– Contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil profissional;
– Seguro automotivo, quando utilizado veículo próprio.

De acordo com o Detran-PI, o credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. “A remuneração será feita diretamente entre o instrutor e o candidato, salvo nos casos de programas institucionais do Detran-PI. Para se credenciar, o interessado deverá pagar taxa correspondente a 59 UFR-PI”.

O edital estabelece ainda que os instrutores devem registrar todas as aulas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), garantir a segurança dos alunos e permitir fiscalização a qualquer tempo. O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou descredenciamento, além de responsabilização administrativa, civil e penal.

Fonte: Governo do Piauí