O Poder Judiciário do Piauí iniciou, no último sábado (20), o período de recesso forense, que seguirá até o dia 6 de janeiro de 2026. Durante este intervalo, magistrados e servidores atuarão em escala de plantão para assegurar o atendimento de medidas consideradas urgentes. Nos dias úteis, o atendimento nas unidades judiciais e administrativas ocorre de forma reduzida, das 8h às 12h.

Embora o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) continue operante para o protocolo de ações e petições por advogados e partes, os prazos processuais estão suspensos. Demandas urgentes cadastradas no sistema acionarão automaticamente as equipes de plantão.

O que é considerado urgente?

Para garantir a continuidade dos serviços essenciais, o TJ-PI definiu as situações que possuem prioridade de análise durante o recesso. São elas:

• Habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades sob competência do juiz plantonista;
• Liminares em dissídios coletivos durante greves;
• Comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória;
• Pedidos de prisão preventiva ou temporária feitos pela Polícia ou Ministério Público;
• Busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
• Medidas cautelares (cíveis ou criminais) e ações urgentes nos Juizados Especiais;
• Medidas protetivas da Lei Maria da Penha (mesmo sem a presença física da vítima no plantão).

A lista completa de contatos e as orientações detalhadas para cada comarca podem ser consultadas diretamente no portal oficial do TJ-PI.