O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspendeu a licitação de R$ 59.218.631,27, da Prefeitura de Teresina, destinada à construção da Ponte da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras e publicada na sexta-feira (2).

A empresa denunciante, ACA – Alberto Couto Alves Ltda., sustenta que sua proposta, apesar de classificada como a mais vantajosa, teria sido indevidamente desclassificada pela Comissão de Contratação, sob o argumento de inconsistências técnicas em planilhas orçamentárias.

A Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS), em relatório preliminar, concluiu que há indícios de irregularidade na condução do certame.

Segundo o DFCONTRATOS, foi constatada a “ausência de demonstração inequívoca de que as falhas apontadas seriam insanáveis, bem como pela não comprovação de que tenha sido oportunizado à licitante o exercício do contraditório prévio, por meio de diligência saneadora”.

Diante da situação, o conselheiro Jackson Nobre Veras determinou a suspensão da assinatura de contrato com a empresa R. Melo Construtora Ltda., vencedora do certame, e “a prática de quaisquer atos de adjudicação, homologação ou contratação decorrentes do certame”.