O Governo do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado, de quinta-feira (8), a lei que autoriza a destinação de imóveis em Teresina para a construção de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os terrenos e prédios serão incorporados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal.

A medida prevê a utilização de áreas já pertencentes ao estado para a implantação de projetos habitacionais voltados à população de baixa renda na capital.

Confira os locais que serão usados para as moradias:

• Habita Centro: imóveis localizados no quarteirão formado pelas ruas Barroso, Félix Pacheco, Treze de Maio e São Pedro, na Praça Saraiva, no bairro Centro. A área abrigava o antigo Complexo de Segurança, onde funcionaram batalhões da Polícia Militar, o Instituto Médico Legal e a Central de Flagrantes.
  
  
• Residencial Sonho Não Acabou II: imóvel situado no bairro Uruguai, na zona urbana de Teresina.
  
  
• Passárgada II: área localizada na zona urbana da capital, destinada exclusivamente à construção de unidades habitacionais do programa.
  

Conforme a lei, os imóveis só poderão ser usados para projetos do Minha Casa, Minha Vida. Caso a finalidade não seja cumprida, a doação será automaticamente revogada, e os bens retornarão ao patrimônio do estado.

A propriedade das unidades construídas será transferida aos beneficiários conforme as regras do programa habitacional federal.

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