A Justiça mandou suspender a obra de construção do aterro sanitário localizado no loteamento Canela Velha, na zona Rural de Floriano (PI). O local é cercado por chácaras e produtores rurais, que estão preocupados com a situação do lixo na região.

A produtora rural, Maria Daguia, em entrevista à TV Clube, nesta quinta-feira (15), disse que o aterro vai impactar diretamente na produção agrícola e na criação de animais. Ela relata que tem medo de perder tudo.

“Nós que já estamos estabilizados aqui, já temos as nossas frutas, como é que a gente vai conseguir vender uma manga? Ninguém vai querer comprar, porque é do lado do aterro sanitário. As pessoas associam a doenças”, lamentou.

Informações apontam que desde outubro de 2025 os produtores rurais pedem na Justiça a transferência do local onde será realizada a obra do aterro. Eles alegam prejuízos ambientais, como a poluição do lençol freático que abastece a região, além da propagação de vetores e insetos.

“Eram 51 lotes e foram vendidos 48 para moradias. O pessoal construiu chácaras, trabalhou, plantou e fez a agricultura de subsistência. Com esse empreendimento, vai ficar inviável”, disse José Hélio Ferreira, líder comunitário.

Segundo a advogada Fernanda Siqueira, que representa os produtores rurais, o Judiciário solicitou uma diligência de urgência no loteamento e um oficial de justiça realizou visitas nas propriedades, identificando os setores produtivos e a localização dos poços artesianos.

“Foi constatada a existência de residências com proximidade de mais o menos 350 metros do local do aterro, residências com proximidade de 420 metros do local. A existência de árvores frutíferas, hortas e criações de animais. Todos os questionamentos que o juízo pediu para averiguar foram constatados”, afirmou a advogada.

Marco Regulatório

O Marco Regulatório do Saneamento Básico proíbe a existência de lixões nas cidades. O Ministério Público do Piauí (MPPI) está forçando as prefeituras municipais a cumprir com a legislação. Atualmente, 65 cidades piauienses já fecharam seus respectivos lixões e abriram cerca de seis aterros sanitários.

“Há um procedimento acompanhando a instalação desse aterro e a gente informa que ainda não há destinação para esse local. Considerando a repercussão desse aterro, é o órgão ambiental estadual que vai dar a licença ou não para o seu funcionamento. Um dos requisitos é ter uma distância mínima das comunidades”, declarou a promotora de Justiça, Áurea Madruga.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Feliphe Araújo, tranquilizou a população que vive nas proximidades do aterro e afirmou que será competência do gestor do aterro tratar os resíduos produzidos no local, sem que o solo seja contaminado.

Além disso, Feliphe Araújo afirmou que deverá ser obedecida a distância mínima de pelo menos 1 km de distância das residências. O secretário diz que haverá fiscalização no local, que ainda não possui a licença para a operação.

“Há todo um procedimento. A gente tem a política nacional de resíduos sólidos, a gente tem lei federal. O empreendedor dá entrada na sua licença para poder operar, porque ele está cumprindo todos os requisitos que têm na lei para ele tratar os resíduos da forma correta, como o chorume e assim por diante. A gente tem esse preocupação”, disse.