Imagens que circulam nas redes sociais mostram um adolescente, que trabalhava como entregador de delivery, tendo a motocicleta apreendida por agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) na Zona Norte de Teresina. O caso ocorreu na quinta-feira (29) e o veículo apresentava irregularidades como pneus carecas, ausência de retrovisores e uso de escapamento do tipo Kadron.

No vídeo obtido pelo Portal ClubeNews, é possível acompanhar o momento da abordagem e a posterior apreensão. Após a fiscalização, um dos próprios agentes conduziu a motocicleta para o recolhimento, sem o acionamento de serviço de reboque.

Em nota, a Strans informou que os agentes identificaram uma conduta perigosa por parte do condutor. Segundo o órgão, o jovem teria avançado sinais de trânsito, colocando em risco a própria segurança e a de terceiros.

A fiscalização constatou ainda que o adolescente não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que o veículo estava com a documentação atrasada, além das falhas nos itens de segurança obrigatórios.

A Associação dos Entregadores de Delivery Autônomos e Aplicativos de Entrega do Piauí (Aedaape-PI) utilizou as redes sociais para comentar o episódio. A entidade afirmou que o jovem exercia atividade lícita no momento da abordagem, mas reconheceu que o veículo circulava com diversas infrações de trânsito.

Legislação e multas

Uma das irregularidades citadas é o uso do escapamento Kadron. A lei que proíbe a emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motos e carros em Teresina foi sancionada no ano passado pelo prefeito Silvio Mendes.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 230, conduzir veículo com característica alterada ou descarga livre é infração grave. A legislação prevê multa de R$ 195,23, além da retenção do veículo para regularização.

Veja as notas na íntegra:

STRANS

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) esclarece que a motocicleta recolhida em vídeos que circulam nas redes sociais nesta quinta-feira (29) foi abordada após os agentes de trânsito constatarem conduta perigosa, com o condutor avançando sinais de trânsito, colocando em risco a própria integridade e a segurança de terceiros. 

Durante a abordagem, ao solicitarem a documentação, os agentes verificaram que o veículo era conduzido por menor de idade e pessoa não habilitada, além de a motocicleta apresentar irregularidades, como a ausência de itens de segurança obrigatórios, a exemplo dos retrovisores, e documentação em atraso. 

Diante das infrações constatadas e visando à preservação da segurança viária, do condutor e de toda a sociedade teresinense, a motocicleta foi recolhida, conforme prevê a legislação de trânsito vigente. 

A STRANS reforça que as ações de fiscalização têm caráter preventivo e educativo, com o objetivo de garantir um trânsito mais seguro para todos. 

AEDAAPE-PI 

Diante do fato ocorrido hoje, envolvendo uma abordagem realizada por agentes da STRANS a um trabalhador de aplicativo, vimos a público esclarecer o ocorrido com base em informações concretas, após análise dos vídeos e apuração cuidadosa dos fatos, sem especulações ou julgamentos precipitados. 

Após a verificação, foi constatado que o trabalhador de aplicativo era menor de idade, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículo com licenciamento vencido, escapamento do tipo cadron,de chinelos e conduzia a motocicleta em más condições de conservação. 

O veículo ainda apresentava pneus carecas, ausência de retrovisor e estava sem os equipamentos obrigatórios exigidos por lei. 

Reconhecemos que o trabalhador estava exercendo sua atividade de forma honesta, buscando o seu sustento diário. No entanto, também é necessário reconhecer que, no momento da abordagem, estavam sendo cometidas diversas infrações e crimes de trânsito, o que torna difícil a defesa da situação sob o ponto de vista legal. 

Ressaltamos ainda que, NÃO concordamos com a forma de abordagem dos agentes da STRANS contra o trabalhador, considerada por muitos como truculenta e que gerou revolta entre trabalhadores de aplicativos e cidadãos. Toda ação de fiscalização deve ser conduzida com respeito, equilíbrio e dentro dos limites legais, preservando a dignidade de qualquer cidadão. 

Reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a legalidade e com a valorização dos trabalhadores de aplicativo, defendendo sempre os direitos, mas também reconhecendo os deveres que precisam ser cumpridos para a segurança de todos.