O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026 terá novas regras e ampliação de parcelamento para até nove vezes, conforme o decreto publicado no Diário do Município.

A mudança no parcelamento do imposto atualiza o Regulamento do Código Tributário do município para adequá-lo a uma lei complementar aprovada no fim de 2024.

Conforme o decreto, o IPTU poderá ser pago em cota única ou parcelado até nove parcelas mensais ou sucessivas. A Secretaria Municipal de Finanças ainda não definiu o valor mínimo de cada parcela.

O decreto mantém o desconto no pagamento à vista. Para ter o benefício, o contribuinte não pode ter débitos vencidos de IPTU referente ao mesmo imóvel.

Isenção do IPTU

Continuam isentos do imposto os imóveis: pertencentes a associações de bairros, associações de moradores e centros comunitários sem fins lucrativos, desde que sejam usados exclusivamente para atividades previstas em estatuto e tenham valor venal de até R$ 160.272,03.

Os critérios de isenção também incluem os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 130 mil, desde que o proprietário more no local e não possua outro imóvel em Teresina.