Capitaneados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Barros, representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e os três senadores piauienses se reuniram nessa terça-feira, 2, em Brasília(DF), com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para discutir o impasse fundiário que atinge a regularização de centenas de imóveis no município de Cajueiro da Praia, Litoral do Piauí.

A proposta do TCE é a elaboração de uma ação discriminatória que possa delimitar com clareza o que é de domínio da União e o que não é. Em Cajueiro da Praia todos os terrenos teriam sido considerados Área de Marinha, portanto, pertencentes a União.

Isso gerou uma grande confusão agrária no município, que afeta milhares de moradores, comerciantes e investidores, criando um clima de total insegurança jurídica.

O chefe da AGU prometeu a formação de uma comissão que terá um prazo de 30 dias para fazer um levantamento e um estudo, a fim de encontrar uma alternativa para esse conflito agrário no litoral piauiense.

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