Tramita na Câmara de Teresina um projeto de lei que visa proibir a publicidade de casas de aposta on-line, conhecidas como bets, em órgãos públicos de responsabilidade da administração municipal. O texto veda ações de patrocínios, promoções e associação institucional.

O vereador Leôndidas Júnior (PSB), em entrevista à imprensa nesta terça-feira (10), é o autor da proposta e explicou que a legislação proibiria, por exemplo, a veiculação de propagandas em ônibus do transporte coletivo, que é uma concessão pública.

“A finalidade é desassociar o poder público municipal a essas casas de aposta. A gente entende que o município não deve se associar de maneira alguma a essas casas. A gente entende que há o crescimento de um vício, principalmente, na juventude. Esse é um problema de repercussão na sociedade”, disse.

Dentre as vedações, o município ficará proibido de:

– Celebrar contratos, convênios, termos de cooperação, ajustes de patrocínio,

– Cessão de nome (naming rights) ou quaisquer parcerias com pessoas fisicas ou jurídicas que tenham como atividade principal ou secundaria a exploração de plataformas de apostas virtuais ou jogos de azar on-line, ainda que autorizadas em âmbito federal;

– Permitir o uso de marcas, símbolos, brasões, lemas ou qualquer elemento de identidade visual do Município em materiais, eventos ou campanhas patrocinadas por tais agentes:

– Autorizar o uso de imóveis, equipamentos ou espaços públicos municipais para eventos cuja estratégia central de divulgação esteja atrelada a promoção comercial de plataformas de apostas virtuais ou jogos de azar on-line;

– Aceitar doações, patrocínios, brindes, recursos financeiros ou materiais que impliquem contrapartida publicitaria ou associação institucional a marca de plataformas de apostas virtuais ou jogos de azar.

Tramitação

O texto foi protocolado em novembro de 2025 e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10). Se aprovada em plenário, a matéria será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

“A Prefeitura fica vedada, assim como a Câmara Municipal e qualquer ente de Teresina, a patrocinar e ceder espaços para eventos, ter a sua marca e imagem oficial atrelada a nenhuma casa de aposta caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito”, afirmou o vereador.