O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação de contratos e o ressarcimento aos cofres públicos por supostas irregularidades na contratação de serviços de nefrologia e terapia renal substitutiva custeados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), no Piauí.
A investigação faz parte da Operação Difusão. São alvos da ação o estado do Piauí, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina e as empresas Nefrolife, Nefromais Soluções Médicas e Unidade de Terapia Renal – Agudos.
Segundo o MPF, houve direcionamento e favorecimento indevidos em um pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e na adesão posterior da FMS à ata de registro de preços. O órgão aponta sobrepreço nas contratações e indícios de fraude.
Conforme a denúncia, a FMS teria contratado e pago à empresa Nefrolife valores maiores do que os praticados pela própria Sesapi, responsável pela licitação original.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de estudo técnico preliminar e uma pesquisa de preços considerada deficiente. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), os valores referenciais teriam sido inflados em cerca de 61%, passando de R$ 20,1 milhões para R$ 32,4 milhões.
Participação das empresas
O MPF afirma que as empresas Nefrolife, Nefromais Soluções Médicas e Unidade de Terapia Renal – Agudos teriam atuado em conluio. Após a desclassificação de concorrentes, a Nefromais venceu a licitação, mas desistiu de nove lotes, que passaram a ser assumidos pela Nefrolife, empresa com vínculos societários e operacionais.
Já a Unidade de Terapia Renal – Agudos teria participado do esquema por meio de um suposto acordo para divisão de mercado. Segundo o MPF, a empresa desistiu de lotes estratégicos após ser reintegrada à disputa, usando justificativas semelhantes às apresentadas pela Nefromais.
Caso do HUT
A ação cita ainda o Hospital de Urgência de Teresina (HUT), que já possuía equipe própria e equipamentos, com contrato de manutenção mensal de R$ 39,9 mil. Mesmo assim, a FMS aderiu à ata da Sesapi e contratou a Nefrolife por R$ 288,3 mil mensais, cerca de sete vezes mais caro. O MPF considera que houve “necessidade fabricada” para justificar a terceirização.
Pedidos do MPF
O órgão pede a anulação do pregão, da ata de registro de preços e dos contratos firmados, além da condenação das empresas ao ressarcimento dos danos. Até o momento, o MPF aponta R$ 2,45 milhões como valor pago com indícios de irregularidade, podendo haver atualização ao longo do processo.
Também foi solicitado, em caráter de urgência, que o estado e o município realizem novas licitações com acompanhamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes renais.
O outro lado
O Portal ClubeNews tentou contato com as empresas Nefrolife, Nefromais Soluções Médicas e Unidade de Terapia Renal – Agudos. A empresa Nefrolife disse que recebeu a notícia do Ministério Público Federal com serenidade e que a defesa da empresa acompanha o caso com tranquilidade e confiança. A Sesapi e a FMS também foram procuradas e se manifestaram por nota, que estão anexadas abaixo.
NOTA SESAPI
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) informa que já prestou todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo em questão. A Sesapi ressalta que o certame mencionado observou integralmente os requisitos legais aplicáveis, tendo sido conduzido em conformidade com as normas que regem a administração pública.
Destaca, ainda, que o procedimento passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), não sendo constatada pela Corte de Contas qualquer irregularidade material que pudesse comprometer a legalidade, a economicidade ou a legitimidade do pregão.
A Secretaria de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
NOTA FMS
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que já adotou as medidas administrativas cabíveis referentes ao caso em apuração. As empresas envolvidas foram devidamente notificadas para apresentarem suas defesas, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como para procederem ao ressarcimento dos valores devidos aos cofres municipais.
Quanto às empresas notificadas que não atenderem à notificação, estas deverão ser alvo de ação de cobrança judicial.
A FMS esclarece ainda que o Ministério Público será respondido dentro do prazo legal, nos autos do processo administrativo, garantindo a transparência e a legalidade em seus atos administrativos.
NOTA DA NEFROLIFE
A Nefrolife informa que recebeu com serenidade a manifestação do Ministério Público Federal e esclarece que sempre atuou de forma regular, ética e transparente, observando rigorosamente as normas que regem o exercício da medicina, a contratação pública e a execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde. A empresa reafirma seu compromisso histórico com a legalidade, a qualidade da assistência prestada aos pacientes e o respeito às instituições de controle.
A defesa acompanha o caso com tranquilidade e confiança de que a verdade dos fatos será plenamente esclarecida no curso do processo, demonstrando que não há suporte fático consistente para sustentar qualquer imputação de natureza penal. A Nefrolife confia que o Poder Judiciário conduzirá a análise de forma técnica, clara e objetiva, afastando conclusões precipitadas e reconhecendo a correção de sua atuação.
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