O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) pode aplicar sanções contra 111 Prefeituras e 80 Câmaras Municipais de cidades do Piauí, que deixaram de publicar alguns dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seus respectivos Diários Oficiais.

Conforme o levantamento da Divisão de Apoio ao Jurisdicionado, até o dia 12 de fevereiro, os 191 órgãos deixaram de publicar ao menos um dos anexos referentes ao 6º bimestre de 2025 ou ao 3º quadrimestre de 2025 e 2º semestre de 2025.

O prazo limite para as publicações expirou no dia 30 de janeiro de 2026. A ausência de publicações dos demonstrativos fiscais pode resultar em multas, bloqueio de movimentações bancárias ou mesmo impactar a apreciação das contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.

“É imprescindível que os relatórios fiscais sejam publicados nos prazos legais, a fim de que as Prefeituras e Câmaras possam apresentar à população, de forma clara, comparável e transparente, a saúde orçamentária e fiscal de cada ente”, pontuou Liana Melo, diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas.