A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Piauí, Raimundo Júnior, disse que a instituição pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Prefeitura de Teresina por conta do reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A proposta de aumento do tributo foi aprovada na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), em 2024, sancionada em 2025 e passou a vigorar somente em 2026. O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) alega que os valores estavam defasados e precisavam de atualização.

Com o novo regramento, o índice pode chegar a quase 300% de aumento para alguns casos. A medida afeta pelo menos 150 mil imóveis. Para outros 50 mil imóveis, o percentual de cobrança será reduzido.

Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta sexta-feira (27), disse que as comissões técnicas da OAB-PI serão responsáveis por emitir um parecer técnico, que vai avaliar possíveis valores abusivos, a legalidade da proposta e provável inconstitucionalidade da cobrança.

“Há uma alegação de aumento excessivo do IPTU. A Prefeitura alega que está tentando corrigir uma distorção, mas nós entendemos que há a necessidade de um aprofundamento nessa discussão. Submetemos isso às nossas comissões, para que elas nos apresentem um parecer técnico, que vai subsidiar eventual ação judicial por parte da OAB Piauí”, disse.

A previsão é que uma equipe da Prefeitura de Teresina se reúna com o presidente da OAB-PI, Raimundo Junior, para tratar sobre a pauta. A análise do caso deve ter o resultado apresentado na próxima semana.

“No mais tardar na próxima semana, estaremos agindo no sentido de concordar ou discordar desse aumento, que muitos alegam ser absurdamente excessivos”, afirmou.