A Prefeitura de Teresina apresentou uma nova proposta de reajuste do IPTU 2026, que altera significativamente a forma como a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) será aplicada. O ponto central da mudança é o escalonamento em 10 anos, com limite de aumento anual de até 25% sobre o valor pago no exercício anterior, o que suaviza os impactos que seriam sentidos pelos contribuintes.
Com a nova modelagem, a arrecadação prevista para 2026 passa a ser de R$ 204 milhões, bem abaixo da projeção inicial de R$ 329 milhões. Em 2025, o IPTU arrecadou R$ 182 milhões, o que significa que o acréscimo real nas receitas municipais será de R$ 22 milhões.
Por que a mudança foi necessária?
A atualização da PGV é uma exigência legal prevista desde 2003, que determina revisão a cada quatro anos. Como o município não fez a correção nesse período, o atraso acumulado de 23 anos provocaria um salto abrupto nos valores lançados, risco que poderia levar o Tribunal de Contas a considerar renúncia fiscal caso a correção não fosse feita.
Para evitar esse cenário e garantir que o impacto fosse absorvido gradualmente pela população, a Prefeitura reestruturou o projeto.
O que muda com o novo escalonamento
O secretário de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, explicou que a regra prevista na lei de 2024 aplicaria a atualização em apenas 4 anos, tornando os valores incompatíveis com a realidade de muitos contribuintes.
Com a revisão:
- O escalonamento passa a ser de 10 anos.
- O aumento anual fica limitado a 25% do valor efetivamente pago no IPTU anterior.
- A aplicação é gradual para evitar choques financeiros.
Quem fica isento
De um total de 364 mil imóveis em Teresina:
- 119 mil continuam isentos do IPTU
- Esses mesmos imóveis também ficam isentos da taxa de coleta de lixo
- 41 mil imóveis tiveram redução do imposto
- 29 mil são imunes (igrejas, templos, imóveis públicos, entre outros)
- 13 mil imóveis foram cadastrados recentemente no sistema
Quem já pagou IPTU 2026 poderá pedir restituição
A secretária executiva Noemi Rocha informou que contribuintes que já pagaram o IPTU lançado antes da mudança poderão pedir devolução da diferença.
Como solicitar:
- Acessar o SEI pelo site teresina.pi.gov.br
- Ir até a aba Restituição
- Anexar:
- comprovante de pagamento
- dados bancários
O valor pago será reconhecido, e apenas a diferença será restituída.
Próximos passos
O projeto revisado será enviado à Câmara Municipal nesta sexta-feira (13) em regime de urgência.
Após aprovação:
- Um novo lançamento será gerado
- Os carnês atualizados devem chegar até o fim de abril
A Prefeitura afirma que a atualização é essencial para garantir continuidade dos serviços públicos, como saúde, educação e manutenção urbana.
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