O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou, nesta sexta-feira (13), que decidiu manter a realização do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), previsto para acontecer neste domingo (15). Apesar de reconhecer irregularidades no processo, o órgão optou por permitir a continuidade do certame.

A suspensão do concurso havia sido solicitada após denúncias do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), que apontou problemas estruturais no processo.

Entre as principais queixas estavam o planejamento das vagas médicas, a falta de algumas especialidades e a ausência de vagas para médicos generalistas plantonistas, considerados essenciais para a rede estadual de urgência e emergência.

A conselheira relatora do caso reconheceu que a denúncia contém elementos relevantes que precisam de investigação mais detalhada. Ela destacou que os questionamentos do sindicato apresentam indícios suficientes para justificar a continuidade da fiscalização pelo TCE-PI.

A decisão também aponta que a Sesapi não apresentou documentos técnicos que justificassem o planejamento do concurso, principalmente sobre os critérios utilizados para definir o número de vagas e o perfil das especialidades ofertadas.

Diante disso, o TCE determinou que o secretário de Estado da Saúde apresente, no prazo de até 15 dias, documentação técnica e esclarecimentos detalhados sobre:

• os critérios utilizados para definição do quantitativo de vagas e cadastro de reserva;
• eventual estudo de dimensionamento da força de trabalho médica;
• a cobertura assistencial de especialidades e médicos generalistas na rede estadual;
• o impacto das contratações precárias atualmente existentes;
• o modelo de contratação de médicos por organizações sociais.

Segundo o SIMEPI, a decisão do Tribunal reforça que o concurso público deve ser baseado em estudos técnicos que comprovem a real necessidade da rede pública, como a reposição de médicos e o fortalecimento do atendimento à população.

O Sindicato informou que continuará acompanhando o processo no Tribunal de Contas e cobrando da Sesapi a apresentação dos estudos técnicos, além da correção das irregularidades.

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