Aconteceu nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Teresina, a audiência pública que discutiu as mudanças proposta pela Prefeitura do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão da mudança foi tomada após críticas da população sobre aumentos considerados altos no valor do imposto. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a constitucionalidade do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciado pela Prefeitura Municipal de Teresina. Diante da repercussão, a prefeitura informou que vai enviar um novo projeto de lei à Câmara Municipal de Teresina para recalcular os valores do imposto. A proposta deve ser apresentada nesta quinta-feira (19). 

Com a revisão do projeto, o prazo para pagamento da cota única do IPTU, que venceria no dia 15 de março, foi adiado. A expectativa é que o novo vencimento seja transferido para os meses de maio ou junho. 

De acordo com a prefeitura, os valores imobiliários da capital não passam por atualização desde 2003. A gestão municipal afirma que a medida busca corrigir essa defasagem no valor dos imóveis, utilizado como base para o cálculo do IPTU. 

Apesar da justificativa, moradores reclamaram do aumento considerado elevado. Diante das críticas, o prefeito decidiu encaminhar uma nova proposta à Câmara Municipal para tentar ajustar o percentual de reajuste e reduzir o impacto para a população. 

O auditor da Prefeitura de Teresina, José Maria Vasconcelos explica que a proposta da prefeitura estabelece que o reajuste do imposto tenha limite de até 25% ao ano. Além disso, a implementação completa da atualização dos valores passaria a ocorrer de forma gradual ao longo de 10 anos. Antes, o plano previa que essa atualização fosse feita em quatro anos.  

“A proposta prevê que a atualização da planta de valores não seja feita em quatro anos, mas em 10 anos. Além disso, será estabelecido um limite de crescimento do IPTU em relação ao valor cobrado no ano passado. A ideia é fixar esse limite em 25%. Em casos de imóveis que tiveram aumento de até 300%, por exemplo, o reajuste aplicado ficaria restrito a 25% ao ano”, esclareceu. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Júnior, afirmou que a entidade quer entender como foi feito o cálculo dos valores dos imóveis e se a metodologia adotada contempla o contribuinte. 

“Continuamos insistindo na transparecia metodológica como se chegou à base de cálculo dos imóveis e para saber se isso contemplaria o contribuinte e não desenvolveria ao logo dos não a capacidade do contribuinte. Queremos uma posição imediata que resolva o problema de uma repercussão social”, disse.

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