O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí, Raimundo Júnior, disse ao blog que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a cobrança do IPTU em Teresina. A OAB aguarda a sanção do projeto pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil).
“São sete eixos de inconstitucionalidade: transparência, transparência metodológica, proporcionalidade e razoabilidade, confisco, capacidade contributiva e vários outros princípios tributários que precisam ser observados”, explicou Raimundo Júnior.
O projeto escalonando em dez anos a cobrança do IPTU em Teresina, foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal. A proposta limita em 25% o reajuste anual do imposto.
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